Política de Privacidade

Fernandez e Teixeira Advocacia Especializada — atualizada em 18 de novembro de 2026

Esta política explica como o escritório Fernandez e Teixeira Advocacia Especializada trata dados pessoais recebidos pelo atendimento realizado no WhatsApp Business, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Fernandez e Teixeira Advocacia Especializada, inscrição OAB/RJ 173.426, com endereço em Av. Henrique Terra, 1711 — Portinho, Cabo Frio/RJ, 28915-115. Contato: juridicofernandezeteixeira@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

3. Para que usamos

4. Base legal

Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse na organização do atendimento (art. 7º, IX) e consentimento, quando solicitado (art. 7º, I).

5. Compartilhamento

As mensagens trafegam pela plataforma WhatsApp Business (Meta Platforms), que atua como operadora da infraestrutura de mensageria. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou com prestadores que apoiam a operação do escritório, sempre sob obrigação de confidencialidade.

6. Sigilo profissional

O conteúdo de comunicações entre cliente e advogado é protegido por sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os registros de atendimento pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de prazos legais e prescricionais aplicáveis. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para juridicofernandezeteixeira@gmail.com.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso restrito às conversas e às informações do atendimento. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; caso ocorram, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada no topo da página.

Exclusão de dados
Para solicitar a exclusão dos seus dados de atendimento, acesse esta página ou escreva para o e-mail acima.